EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Durante todo período colonial,primeiro e segundo império não tiveram uma instituição pública que atendesse a chamada “infância desvalida”.Nos quatro primeiros séculos da história,do pais,enfrentou a “ questão do menor”.Um presidente da Velha República disse: “o problema social é um caso de policia

O Código de Menores foi implantado no Brasil em 1927, ainda na época da República Velha. Em 1979 entrou em vigor o Código de Menores reformado pelo juiz carioca Alírio Cavaliere. Neste ano, se comemorava o Ano Internacional da Criança, instituído pela Organização das Nações Unidas ONU e pela Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF. O Código de Menores tinha uma visão essencialmente assistencialista e repressora.O menor era visto como uma ameaça social,essa mentalidade resultou na criação do serviço de assistência ao menor,um estabelecimento chamado de “sucursal do inferno”e “escola do crime”. O regime militar,em 1964,é que vai intervir nessa realidade com a intenção de revertê-la.Em dezembro de 1964 é publicada a lei 4.513,contendo as diretrizes e as bases para a “politica Nacional do Bem-Estar do Menor”.É criado a Fundação do Bem Estar do Menor.O enfoque correcional-repressivo é substituído pelo enfoque assistencialista.O menor torna-se então carente.Entretanto,a Funabem,ao ser criado,não mudou a mentalidade da maior da queles que alí foram trabalhar.Isto fez com que,na prática,o modelo antigo foce adotado.

. De 1982 para cá surgiu uma nova maneira de ver o problema das crianças e adolescentes em situação de risco.Surge entre educadores e trabalhadores sociais da área um movimento de educação progressiva.Uma pergunta,então colocou-se: o que fazer para superar a sistemática degradação pessoal e social da criança e do adolescente? A resposta não é simples,não é fácil reverter uma realidade em pouco tempo. È preciso implodir a politica do Bem-Estar do Menor e reconstruí-la.Isto exige muito das pessoas que se propunham a tal empreendimento.Para isso é preciso uma união de forças entre o governo,as instituições e a sociedade, cujo o principal objetivo é assegurar uma infância feliz com condições de gozar os direitos e liberdades nela enumeradas.

Em outubro de 1986 foi realizada em Brasília o “Encontro Nacional,Criança e constituinte”, quando a visão do problema da juventude passou de local a nacional,as medidas,defendidas no plenário,foram aprovadas.O resultado deste encontro foi assegurado no artigo 227 da constituição Brasileira de 88 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,aprovado em 1990.Na época,com apoio da bancadas do governo e da oposição,foi criada o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,lei 8.069 de 13 de junho de 1990:o presidente Collor de melo sanciona a lei que passa a vigorar em 12 de outubro desse mesmo ano.O ECA ,que garante o direito constitucional de mais da metade da população brasileira,representa uma verdadeira revolução social.

Osvaldo Teles